Termos e Condições de Uso da Plataforma hbt2

O acesso e a utilização da plataforma hbt2, disponível em hbt2.net, bem como de todos os serviços associados — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções e suporte ao cliente — estão condicionados à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições de Uso ("Termos").

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma hbt2, você manifesta de forma expressa e inequívoca sua concordância com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com todas as demais políticas e diretrizes publicadas na plataforma, as quais são incorporadas a este instrumento por referência.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, independentemente da modalidade de acesso (navegador web, aplicativo móvel ou qualquer outro meio tecnológico disponibilizado pelo hbt2).

Para utilizar os serviços do hbt2, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos, conforme determina a legislação brasileira vigente.
• Capacidade civil: ser civilmente capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
• Residência: ser residente no Brasil ou em outra jurisdição onde o acesso a plataformas de entretenimento online desta natureza seja legalmente permitido.
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil.
• Conta bancária: possuir conta bancária ou chave Pix registrada em seu próprio nome, compatível com os dados cadastrados na plataforma.
• Uma conta por pessoa: é vedado ao usuário manter mais de uma conta ativa no hbt2. O cadastro de múltiplas contas pode resultar em bloqueio imediato e perda de saldos e bônus.

Ao se cadastrar, o usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que cumpre todos os requisitos acima. O hbt2 não se responsabiliza por declarações falsas prestadas no momento do cadastro.

O cadastro na plataforma hbt2 é gratuito e deve ser realizado com informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias
• Selfie segurando o documento de identidade
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado

O hbt2 poderá suspender temporariamente a conta enquanto aguarda a conclusão da verificação KYC. Saques somente serão processados após a verificação completa da identidade do titular da conta.

O hbt2 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta que apresente indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou atividade suspeita, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso de bônus não utilizados.

Todas as transações financeiras na plataforma hbt2 são realizadas em Reais Brasileiros (R$). O hbt2 aceita os seguintes métodos de pagamento:

• Pix — depósito com crédito imediato; saque processado em até 10 minutos
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis (apenas depósitos)
• Transferência bancária (TED/DOC) — sujeita ao horário bancário
• Carteiras digitais — Mercado Pago, PicPay (conforme disponibilidade)

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque vigentes estão descritos na página de caixa da plataforma e podem ser atualizados periodicamente. Como referência geral:

• Depósito mínimo: R$ 20,00
• Saque mínimo: R$ 50,00
• Saque máximo diário: conforme nível de conta e verificação KYC concluída

O hbt2 não cobra taxas sobre depósitos ou saques por parte da plataforma. Eventuais tarifas cobradas por bancos ou instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O hbt2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de atividade irregular, conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e as diretrizes do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O hbt2 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e ofertas sazonais. Cada promoção possui regulamento próprio, com condições específicas de rollover (requisito de apostas), prazo de validade e jogos elegíveis.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do hbt2 são:

• Bônus são creditados na conta do usuário somente após o cumprimento das condições de ativação descritas no regulamento de cada promoção.
• O requisito de rollover (quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes do saque) varia por promoção e está sempre expresso no regulamento correspondente.
• Apostas em jogos de mesa ao vivo (roleta, bacará, blackjack) podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção.
• Bônus não resgatados expiram após o prazo de validade estabelecido e são automaticamente removidos da conta.
• É vedado o uso de múltiplas contas para acumular bônus. Qualquer tentativa de abuso de promoções resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento da conta.
• O hbt2 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados quando possível.

Todos os jogos disponíveis na plataforma hbt2 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas — operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e internacionalmente reconhecidos, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade de cada resultado.

As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do jogo e nos materiais de suporte da provedora responsável. O usuário deve familiarizar-se com as regras antes de apostar.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada slot ou jogo de mesa está disponível nas informações do jogo. O hbt2 não manipula o RTP configurado pelas provedoras.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro do servidor, etc.), a rodada interrompida pode ser anulada ou concluída automaticamente conforme o estado registrado no servidor no momento da falha.
• O resultado registrado nos servidores do hbt2 e da provedora do jogo é considerado definitivo em caso de divergência com o que foi exibido na tela do usuário.
• Apostas esportivas são regidas por regulamento específico disponível na seção de Apostas Esportivas da plataforma.
• O hbt2 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas por erro sistêmico ("erros de odd") sem obrigação de pagamento.

O hbt2 acredita que o entretenimento deve ser uma experiência positiva e controlada. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os usuários registrados:

• Limites de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais diretamente no painel da sua conta.
• Limites de perda: defina um valor máximo de perda por período para manter o controle do seu orçamento.
• Tempo de pausa (time-out): suspenda temporariamente sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado.
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta caso sinta que o jogo está se tornando um problema. O pedido é processado imediatamente.
• Alertas de tempo de jogo: receba notificações sobre o tempo que passou jogando na plataforma.

Para mais informações sobre nossas ferramentas e políticas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao usuário do hbt2, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e perda de saldos e bônus:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira.
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar quaisquer regras da plataforma.
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo de automação para interagir com os jogos ou sistemas do hbt2.
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas sistêmicas para obter vantagem indevida. Qualquer ganho obtido dessa forma será cancelado.
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou o processo de verificação KYC.
• Realizar transações financeiras em nome de terceiros ou utilizar métodos de pagamento que não estejam registrados em seu próprio nome.
• Fazer chargebacks ou contestações bancárias indevidas. O hbt2 contestará juridicamente todas as solicitações de chargeback fraudulentas.
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem abusiva com membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

Todo o conteúdo disponível na plataforma hbt2 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, vídeos, sons e demais elementos visuais e funcionais — é de propriedade exclusiva do hbt2 ou licenciado por terceiros detentores dos respectivos direitos, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do hbt2. O uso não autorizado constitui infração sujeita às penalidades previstas na Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e na Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os títulos dos jogos, marcas das provedoras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outras) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados no hbt2 mediante licença comercial.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o hbt2 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos ou apostas esportivas disponíveis na plataforma, uma vez que jogos de azar envolvem risco inerente.
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por motivos de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou causas de força maior.
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas em sistemas bancários, instabilidades da rede Pix ou outros fatores fora do controle do hbt2.
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros, sistemas de apostas externos ou estratégias não endossadas pelo hbt2.

O hbt2 trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse)
• Processamento de transações financeiras (base legal: execução de contrato)
• Envio de comunicações sobre promoções e novidades, mediante consentimento expresso
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo reporte às autoridades competentes

O usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto no artigo 18 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

O hbt2 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor na data de publicação, salvo indicação expressa em contrário. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Sempre que possível, o hbt2 notificará os usuários sobre alterações relevantes por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O hbt2 pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade suspeita ou determinação judicial ou administrativa.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei n.º 14.790/2023 (marco regulatório de apostas e cassino online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário concorda em tentar resolver a questão por meio dos canais de atendimento do hbt2, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis para questões complexas.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou para exercer qualquer direito previsto neste documento ou na legislação brasileira aplicável, entre em contato com o hbt2 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível após login na plataforma
• Telegram: disponível na plataforma

Nosso time de suporte atende exclusivamente em português e está disponível 24/7 para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a estes Termos, sua conta, transações financeiras ou qualquer outro aspecto da plataforma hbt2.